Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Porte da empresa, tipo de atividade exercida, faturamento. Esses são alguns dos elementos que quem sonha em abrir uma empresa precisa ter no radar. Dependendo do formato, o regime a ser adotado será um ou outro, uma adequação um tanto quanto rígida, mas que poderá ser modificado à medida que a empresa for crescendo ou se transformando. Já quando se trata do regime tributário, conjunto de leis e normas que determina como uma empresa irá calcular e pagar seus tributos ao governo, é possível, também, uma análise criteriosa dos impostos, a fim de tomar decisões que garantam tanto a redução da carga fiscal imposta à pessoa jurídica quanto uma melhor performance de resultado.
Trilhas para Registro do CNPJ:
Escolha do tipo societário: você abrirá a empresa sozinho ou com mais sócios? Esse é o momento de decidir. Os tipos societários possíveis no Brasil são: Empresário Individual (EI), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Limitada (Ltda) e Sociedade Anônima (S/A).
Enquadramento do porte da empresa: aqui, é preciso atenção para definir o equilíbrio entre tamanho e faturamento, selecionando as opções entre Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa de Médio Porte e Grande Empresa.
Definir o tipo de regime tributário: escolha o que melhor se aplica à realidade e aos objetivos empresariais, entre Lucro Real (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, Lucro Presumido (empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões) e Simples Nacional (microempresas e empresas de pequeno porte).
Conhecimento dos principais tributos cobrados: é importante não perder do radar os tributos IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS IPI e CPP.
Esse é o primeiro passo para se explorar a realidade tributária brasileira. Estabelecida a empresa, é mais que estratégico utilizar a tributação a favor da empresa – e não o contrário. Cumprir com as obrigações e declarações que devem ser entregues aos órgãos públicos pode caminhar lado a lado com a elisão fiscal, que, de acordo com o próprio Senado Federal, é o planejamento que visa a reduzir a carga tributária a ser paga por uma empresa, valendo-se de meios legais ou de manobras contábeis, mas sem cometer ilícito.
Compromisso com Obrigações e Saúde Financeira:
É possível, portanto, mapear os diferentes tipos de tributação, de acordo com os regimes tributários vigentes no país, e compará-los para selecionar a forma menos onerosa entre eles. Para isso, a análise pode incidir sobre os dados contábeis da entidade como previsão de faturamento e de despesas operacionais, margem de lucro e despesas com empregados. Saiba como:
Entenda as opções disponíveis: cada regime tributário tem suas peculiaridades e implicações financeiras. É importante distinguir como cada um se alinha com a estrutura e operações da empresa.
Estude o impacto da tributação nos custos empresariais: a análise prévia sobre impostos visa a identificar o regime tributário que proporcionará a menor carga fiscal possível, otimizando assim a rentabilidade.
Evite surpresas desagradáveis: uma carga tributária inesperadamente alta pode impactar negativamente a saúde financeira da empresa, comprometendo metas e investimentos planejados. Por outro lado, o regime tributário correto aprimora a saúde financeira corporativa, mantendo mais capital em circulação, investimentos e expansão.
Destaque-se da concorrência: empresas que otimizam sua estrutura tributária têm uma vantagem competitiva, podendo oferecer preços mais interessantes investir em inovação e melhorar a qualidade dos produtos e serviços.
Facilite o cumprimento de obrigações fiscais: conhecer antecipadamente as obrigações fiscais associadas a cada regime tributário facilita o cumprimento das normas estabelecidas pela Receita Federal. Isso não apenas evita multas e penalidades, mas também constrói uma reputação de conformidade fiscal.
Revise o plano tributário e mantenha-se atualizado juridicamente: a estratégia tributária precisa ser revisitada a fim de garantir que se mantenha alinhada com as operações. É necessário, também, uma visão mais ampla: antecipar mudanças nos negócios, como expansão ou diversificação, é fundamental. A análise prévia deve considerar não apenas o estado atual da empresa, mas também suas aspirações e planos futuros, bem como as variações do mercado e mudanças políticas.
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