Não é só um outro ciclo comercial que se inicia quando o calendário marca a transição para um novo ano. A atenção frente às mudanças e atualizações legais também, principalmente, após períodos de eleições, nacionais e internacionais, e impactos econômicos globais. Por isso, estar atualizado em relação às mudanças legais é mais do que uma questão de conformidade; é uma estratégia de sobrevivência, economia e crescimento.
Regulação em foco
Tributação, legislação trabalhista, normas ambientais e regulações específicas de cada setor como saúde, agro, tech ou varejo. Esses são alguns exemplos das questões que as empresas precisam mapear para estarem em dia com suas obrigações e, por consequência, evitar litígios, gastos desnecessários e atrasos em relação às estratégias atualizadas da concorrência.
Em 2025, uma das questões que chamam a atenção logo no início do ano é o primeiro projeto da reforma tributária, sancionado em 16 de janeiro, com o objetivo de detalhar as regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma promulgada em 2023. Por mais que as medidas só passarão a valer daqui um tempo, construir uma estratégia com antecedência ajuda a nutrir o diferencial de mercado das empresas: essas mudanças exigem adaptações operacionais e contábeis significativas.
Em termos de legislação trabalhista, trabalho remoto não é algo que ficou restrito ao passado e pandemia. Estar em dia com as diretrizes sobre o tema, como a lei 14.442, e a implementação de tecnologias de monitoramento de colaboradores, bem como sobre o FGTS digital é de suma importância. Empresas que ignorarem essas atualizações correm o risco de enfrentar multas, processos trabalhistas e danos à reputação.
Imagine uma empresa do setor de tecnologia. Em 2025, novas regulações exigem maior transparência no tratamento de dados pessoais, alinhadas à LGPD. Ignorar essas mudanças pode resultar em multas significativas e perda de confiança do cliente. No entanto, uma empresa que implemente rapidamente novos sistemas de segurança e políticas de privacidade pode usar isso como diferencial competitivo, uma vez que é possível mesclar o repertório legal com mecanismos de estudo de viabilidade econômica.
Reduzir a carga tributária é outro diferencial que apenas o monitoramento das responsabilidades fiscais, aliado ao estudo dos deveres e obrigações sobre os tributos em relação aos objetivos e orçamento da empresa, transforma em oportunidade de elusão fiscal. Como a sua empresa quer estar enquadrada, não só em 2025, mas em todos os ciclos comerciais?
Benefícios e desafios da atualização legal
Estar atualizado com as mudanças legais não é apenas uma questão de evitar penalidades, mas de garantir diferenciais competitivos no mercado. Primeiro, que se adequar minimiza a exposição a riscos financeiros e operacionais, garantindo que a empresa esteja protegida contra sanções e litígios. Mais que isso, cumprir as normas legais demonstra compromisso ético e responsabilidade, fortalecendo a imagem da empresa perante clientes, investidores e parceiros. Já algumas mudanças legais oferecem incentivos fiscais ou financeiros para empresas que aderem às novas regulações, como iniciativas de sustentabilidade ou inovação tecnológica, o que, claro, representa uma vantagem competitiva e tanto.
Por outro lado, a desatualização, além de multas e penalidades financeiras, pode levar a perda de licenças, entraves trabalhistas que afetam o clima organizacional, bem como atacar diretamente a reputação e credibilidade, ainda mais em tempos de denúncias digitais e diminuir a oportunidade de benefícios fiscais e redução do pagamento da carga tributária.
Como manter empresas atualizadas
Para estar em dia com as mudanças legais de 2025, as empresas podem contar com algumas estratégias como o monitoramento contínuo das atualizações ao longo do ano, o uso de tecnologia e consultorias qualificadas para filtrar as informações e inseri-las dentro do contexto do objetivo das empresas, além de rever e ajustar processos internos para garantir que estejam alinhados às novas exigências legais. Para isso, contar com o suporte de ferramentas de compliance e gestão jurídica faz toda a diferença. Além disso, é fundamental que os gestores estabeleçam canais de comunicação abertos para informar e engajar os colaboradores sobre as mudanças.
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